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Mateus Ferreira

Belo Horizonte (MG)

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Com a palavra: A Defesa!

Advogado inscrito nos quadros da OAB/MG, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Una, Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS, membro da Confraria Criminal, Membro da Comissão de Assuntos Carcerários OAB/MG, Membro da Associação dos Advogados de Minas Gerais, responsável pela área Criminal.

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Celular: (31) 9 9280-6782

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Mateus Ferreira

Artigo · há 7 anos

Invasão de domicílio sem ordem judicial!

Um dos princípios mais sagrados da nossa Constituição é a inviolabilidade da casa dos cidadãos, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou...

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Mateus Ferreira

Artigo · há 7 anos

Plágio é crime!

O plágio consiste na cópia integral, parcial ou conceitual de alguma obra artística, literária ou científica, sem dar os devidos créditos ao autor. Essa conduta é punida em nosso ordenamento...

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Mateus Ferreira

Artigo · há 7 anos

Promover afirmação falsa sobre a construção do condomínio é crime!

Segundo a Lei Nº 4.591/64, - na qual dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias -, em seu artigo 65, é considerado #CRIME contra a #ECONOMIA popular promover afirmação...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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